Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Definições sobre a atuação da Agência Nacional de Águas no saneamento básico são urgentes para estimular setor, afirma especialista

Segundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, é preciso definir o papel da ANA como responsável por instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.

Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica

O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Deserção. Depósito recursal. Sentença anulada.

Quando o Regional anula a sentença e a parte interpõe recurso ordinário contra a nova decisão de primeiro grau, não há necessidade de complementar o valor do depósito recursal, porque não cabe atualização monetária, salvo quando o valor da condenação tenha sido majorada.

Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido

A 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, reconheceu que mulher expulsa de casa pelo marido, sem justo motivo, teve violada a honra e o direito de propriedade.